TST garante indenização a trabalhador por não recolhimento do PIS

Justiça determina venda de 2 hotéis de Naya para pagar indenização a vítimas

Coordenadora do Coleprecor saúda novos dirigentes do TST

A coordenadora do Coleprecor lembrou que os três ministros têm toda uma vida dedicada à Justiça do Trabalho.

Posso contratar coordenador de equipe como PJ?

Entenda como você pode efetuar a contratação de gerentes, coordenador de equipe e líderes do seu time como prestador de serviços.

Reforma do Código Civil brasileiro

O Código Civil brasileiro vigente é um diploma legal que traz normas reguladoras das relações jurídicas de ordem privada no Brasil. E, seu objetivo é garantir a justiça, a ética e a preservação da igualdade entre as pessoas. Com as transformações na sociedade e com o progresso tecnológico a tendência é ampliar o Código seguindo a evolução social e digital, garantindo que a função de justiça e igualdade permaneçam fazendo jus o seu principal objetivo

Caos tributário

Marco Aurélio Borges de Paula. Doutorando em Direitos e Garantias do Contribuinte (Universidade de Salamanca - Espanha), Mestre em Ciências Jurídico-Econômicas (Universidade de Coimbra - Portugal) e Pós-graduado lato sensu em Direito Penal Econômico (Universidade de Coimbra). Coordenador do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) em Mato Grosso do Sul. Presidente do Centro de Pesquisas e Estudos Jurídicos de Mato Grosso do Sul (www.cepejus.com.br). Advogado em Campo Grande-MS.

Reforma Administrativa (2)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado e consultor jurídico no Mato Grosso, professor universitário (UNIVAG). [email protected] e [email protected].

Caso Allan dos Santos: Narrativas e Arbítrios x Constitucionalidade e Legalidade

“Pior do que um bandoleiro, só um tribunal falsoOnde dorme a lei, o juiz é nosso inimigoO pescoço do cidadão, sem abrigo, Estende-se para o cadafalso”.Gávrila Romanovich Derzhavín (1743 – 1816)

Doutrina Cível

Consulte os temas de algumas de nossas doutrinas no site www.juridweb.com.br

Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais.

Contrato. Atuação de falsário. Prova pericial.

Claro é isentada de pagamento de insalubridade a atendente de call center

Após ser despedida sem justa causa, a empregada entrou com ação trabalhista contra a empresa defendendo, entre outros pedidos, o adicional de insalubridade

A Responsabilização Civil pela divulgação indevida de dados pessoais dos usuários de redes sociais

Por Vitor Hugo Sepulveda Filho e Giovanna Pagani Scaramussa.

Administrativo. Recurso em Mandado de Segurança

Extensão aos inativos.

Motociclista receberá indenização por danos morais

Juiz nega pedido da Associação Nacional de Bingos e Jogos no Paraná

Juíza reconhece vínculo de emprego entre operador de telemarketing e empresa de telefonia celular

Claro foi condenada a anotar a carteira de trabalho do empregado, na função de operador de telemarketing, com o salário da categoria

Juíza reconhece vínculo de emprego entre operador de telemarketing e empresa de telefonia celular

Ficou comprovada a subordinação estrutural do empregado à empresa Claro. Independente de quem lhe dava ordens, o trabalhador estava inserido na dinâmica dessa empresa, a tomadora de seus serviços

ESG: como a tecnologia pode apoiar o atingimento de metas?

Por Auana Vicente.

Decisão que obriga Cade considerar risco de demissões é inconstitucional, avalia jurista

Sentença foi dada pelo TRT15 após Ministério Público do Trabalho questionar conduta da autarquia na fusão da Citrosuco e Citrovia.

Comissões do IAB rejeitam projeto que regulamenta o mercado de criptoativos

O PL 4.401/21, de autoria do deputado federal Aureo Ribeiro (SDD/RJ), foi definida como “desastrosa” pelo membro da Comissão de Direito Digital Marcelo Ribeiro Nogueira. Segundo o advogado, “a intenção de regulação da matéria é positiva e inovadora, mas o texto que saiu ao final do processo legislativo é terrível”.